Carrinho 0 0
  • Sem produtos

A ser determinado Envio

IVA 0,00 €

Total 0,00 €

Preços com IVA

    Termos e Condições da Loja Online Portugal Jewels

    1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

    As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Portugal Jewels (“Loja”) pela Rosa Amélia M. M. Barbosa Lda, com sede na Av. Alm. Gago Coutinho 94B, 1700-031 Lisboa sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 507221257, com o capital social de € 25.000, utente da INCM doravante designadas “Portugal Jewels".

    A Loja consiste na disponibilização, através do endereço www.portugaljewels.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Cliente, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

    Apenas com a aceitação destes termos se formará o acordo entre a Portugal Jewels e o Cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda. 

    A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.portugaljewels.com

    2. Informação de Produto e Conteúdos

    A Portugal Jewels fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

    A Portugal Jewels fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Portugal Jewels, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Cliente. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. 

    Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

    Não poderá o Cliente exigir da Portugal Jewels, outras contrapartidas, juros ou indemnizações compensatórias, para além da devolução referida, em casos de rotura de stocks ou por erros na informação disponibilizada no site. 

    Todas as informações sobre preço, produtos, especificações e ações promocionais poderão ser alterados a qualquer momento pela Portugal Jewels.

    3. Obrigações do Consumidor

    O Cliente compromete-se a:

    i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

    ii) Não utilizar identidades falsas;

    A encomenda de produtos deve ser feita por Clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

    Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Cliente, sendo que a Portugal Jewels declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Portugal Jewels reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros produtos disponibilizados em simultâneo pela Portugal Jewels ao mesmo Cliente; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Portugal Jewels.

    4. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

    A Portugal Jewels garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Clientes.

    Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis ao funcionamento da Loja. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Cliente são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela Portugal Jewels.

    Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por e-mail para geral@portugaljewels.com.

    A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Cliente, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado na Loja poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Portugal Jewels ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

    5. Cancelamento de encomendas

    A pedido do Cliente

    O Cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Portugal Jewels do e-mail geral@portugaljewels.com referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Portugal Jewels tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Cliente tem a opção de não a aceitar.

    Para o efeito de cancelamento o Cliente deverá indicar os seguintes dados à Portugal Jewels:

    a) Número da encomenda

    b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

    Por decisão da Portugal Jewels

    A Portugal Jewels reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Portugal Jewels reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Portugal Jewels.

    6. Devolução (Direito de Resolução)

    O Cliente, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

    Para exercer este direito, o Cliente deverá enviar o formulário a baixo preenchido para o endereço eletrónico geral@portugaljewels.com com o assunto “Livre Resolução” 

    Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:

    Referência produto: _____________  Nº Encomenda/Fatura:_____________

    Solicitado em: __________________ Recebido em: ____________________

    Nome do Cliente: _______________________________________________

    Morada do Cliente: ______________________________________________

    O Cliente deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver, por correio registado, os bens à Portugal Jewels nas devidas condições de utilização.

    A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente a fatura de venda. A embalagem e os documentos deverão ser enviados por correio registado para a morada Rosa Amélia Barbosa Lda, Av. Alm. Gago Coutinho 94B, 1700-031 Lisboa, Portugal. O Cliente deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.Os custos com os portes de envio serão da responsabilidade do Cliente.

    Após receção da devolução na Portugal Jewels será devolvido ao Cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda, incluindo portes). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

    O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução da mercadoria.

    Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

    7. Garantia

    Nos termos legais, as peças Portugal Jewels têm uma garantia de 2 anos, período a partir da data da fatura. As peças Portugal Jewels, como qualquer jóia, são delicadas pelo que lembramos os cuidados principais: evite contacto com água e produtos abrasivos e limpe-as apenas com um pano macio e seco.

    São considerados fora das condições de garantia os peças que apresentem defeitos causados por desgaste anormal, negligência ou acidentes e componentes em falta.

    Se estiver perante alguma não conformidade, envie um email com o assunto “Garantia” para geral@portugaljewels.com, e indicação da referência do produto, nº e data da fatura e morada do Cliente para reenvio da peça. Deverá depois enviar a peça, via correio registado, para nossa análise para Rosa Amélia Barbosa Lda, Av. Alm. Gago Coutinho 94B, 1700-031 Lisboa, Portugal. O Cliente deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda. Os custos com os portes de envio serão da responsabilidade do Cliente.

    Após análise e confirmação da vigência da garantia, o produto será reparado ou substituído, sem qualquer custo adicional e devolvido para a morada indicada e-mail enviado.

     

    8. Comunicações

    Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Cliente que se relacionem com a Loja poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Cliente, por SMS ou contacto telefónico.

    O Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

    Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

    9. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

    O Cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Portugal Jewels de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

    Aplica-se aos contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa

    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

    Morada: Rua dos Douradores, nº 116- 2º 1100 - 207 Lisboa

    Telefone: 218 80 70 30

    Fax: 21 880 70 38

    E-mail: director@centroarbitragemlisboa.pt, juridico@centroarbitragemlisboa.pt

     

    10. Lei Aplicável

    As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelos presentes termos e condições e pelas informações adicionais disponíveis no site. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância, de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD Associação Portuguesa de Marketing Directo e demais legislação em vigor.

    Todos os produtos comercializados na Loja Online Portugal Jewels estão de acordo com a Lei Portuguesa.


    Topo